O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) anulou um acordo extrajudicial que obrigava a mãe de santo Maria do Carmo dos Santos a desocupar sua casa e o terreiro de umbanda onde realiza cultos religiosos, localizado no bairro do Guamá, em Belém. A decisão, da 3ª Câmara Cível Isolada, foi tomada por unanimidade e garante a permanência da líder religiosa no imóvel.
Entenda o caso
O acordo havia sido firmado entre a mãe de santo e a construtora MRV Engenharia, que adquiriu o terreno onde está localizado o terreiro. Pelo acordo, Maria do Carmo receberia uma indenização de R$ 50 mil e teria que deixar o imóvel em 60 dias. No entanto, a Defensoria Pública do Estado do Pará entrou com uma ação para anular o acordo, alegando que ele foi firmado sob coação e sem a devida assistência jurídica.
Segundo a defensora pública Camila Costa, que atuou no caso, a mãe de santo não tinha plena consciência dos termos do acordo. "Ela é uma pessoa simples, de baixa escolaridade, e foi pressionada a assinar o documento sem entender as consequências", afirmou Costa.
Decisão judicial
O relator do processo, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, destacou em seu voto que o acordo violava princípios fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e a liberdade religiosa. "O terreiro de umbanda não é apenas uma moradia, mas um espaço de culto e de preservação de uma tradição religiosa", escreveu o desembargador.
A decisão do TJPA também reconheceu a importância do terreiro para a comunidade local, que utiliza o espaço para rituais e encontros religiosos. O imóvel, onde Maria do Carmo vive há mais de 20 anos, é conhecido como Terreiro de Umbanda Pai Xangô.
Reações
A mãe de santo comemorou a decisão. "Fiquei muito feliz. Esse terreiro é minha vida, minha história. Não queria sair daqui de jeito nenhum", disse Maria do Carmo. A defensora pública Camila Costa também celebrou o resultado. "É uma vitória da justiça e da liberdade religiosa. Mostra que o Judiciário está atento à proteção dos direitos das minorias", afirmou.
A MRV Engenharia informou, por meio de nota, que respeita a decisão judicial e que está avaliando os próximos passos jurídicos. A construtora não comentou as alegações de coação.
Impacto
A anulação do acordo estabelece um precedente importante para casos similares no Pará, especialmente envolvendo terreiros de religiões de matriz africana, que frequentemente enfrentam ameaças de despejo e pressão imobiliária. Segundo dados da Defensoria Pública, pelo menos outros 15 casos semelhantes estão em análise no estado.
A decisão do TJPA reforça a proteção constitucional à liberdade religiosa e ao direito à moradia, garantindo que comunidades tradicionais possam manter seus espaços de culto sem interferência externa.
