O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência das joias sauditas apreendidas para a Receita Federal. A medida abre caminho para que os bens sejam incorporados ao patrimônio da União, conforme apurou a reportagem.
Entenda o caso das joias sauditas
As joias, avaliadas em milhões de reais, foram trazidas ao Brasil por uma comitiva do governo federal em 2021. Após investigações, o STF decidiu que os itens não poderiam permanecer sob posse de particulares e determinou sua entrega à Receita.
Impacto da decisão
Com a transferência, a Receita Federal poderá avaliar os bens e, se confirmada a origem ilícita ou irregularidade na importação, os itens serão incorporados à União. A decisão de Moraes segue o entendimento de que bens de origem suspeita não podem ser usufruídos por agentes públicos ou particulares sem a devida comprovação legal.
Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que a medida fortalece o combate ao enriquecimento ilícito e à sonegação fiscal. “É um passo importante para garantir que bens adquiridos de forma irregular sejam revertidos ao Estado”, afirmou um jurista que preferiu não se identificar.
Próximos passos
A Receita Federal deverá realizar perícia e avaliação das joias. Caso seja constatada irregularidade na importação ou na posse, os bens serão leiloados ou incorporados ao patrimônio da União. O processo pode levar meses, mas a decisão de Moraes já estabelece o caminho jurídico para a perda dos bens.
