O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, após o fim do prazo inicial de 90 dias e em meio à análise de episódios recentes envolvendo o cumprimento das medidas impostas. O ministro determinou ainda que o ex-presidente entregue todas as armas em até 48 horas. O prazo original da prisão domiciliar venceu na última quinta-feira (25), e a decisão de Moraes era aguardada ao longo desta semana.
Contexto da prisão domiciliar
Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão, após condenação por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022. Desde o dia 24 de março deste ano, ele está sob prisão domiciliar humanitária, autorizada por Moraes por um prazo inicial de 90 dias, para que o ex-presidente se recupere de uma broncopneumonia. Antes da prisão domiciliar, Bolsonaro ficou preso na Superintendência da Polícia Federal e, em 15 de janeiro deste ano, foi transferido para uma sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Fatores considerados na decisão
Entre os pontos considerados pelo ministro estão o estado de saúde do ex-presidente e o comportamento durante o período em que permaneceu em casa. Um dos elementos analisados foi a apreensão de uma pistola registrada no nome de Bolsonaro, encontrada em 15 de junho durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal. A arma estava com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e não estava acompanhada do certificado de registro no momento da fiscalização. A Polícia Civil do DF abriu inquérito para investigar o caso. Em depoimento, Bolsonaro afirmou que a arma é de sua propriedade e disse que havia solicitado apenas um conserto. O ex-presidente declarou ainda que mantinha o armamento em casa por razões de segurança.
Posição da PGR e da defesa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a decisão sobre eventual falta grave considere o resultado final da investigação. Nos últimos dias, a defesa do ex-presidente reforçou ao Supremo que não houve irregularidade na manutenção da arma e que o episódio não deveria impedir a continuidade da prisão domiciliar. Os advogados afirmam que o armamento estava regularmente registrado e que Bolsonaro não foi comunicado sobre eventual suspensão ou cassação do registro.
Reunião com Moraes
Em publicação nas redes sociais nesta terça-feira (30), o advogado Paulo Cunha Bueno informou que se reuniu presencialmente com Moraes para tratar do tema. Segundo ele, o ministro ouviu os argumentos da defesa, tanto sobre a condição de saúde quanto sobre a questão da arma, e demonstrou preocupação com o quadro clínico do ex-presidente e com os cuidados recebidos. Ainda de acordo com a defesa, Bolsonaro reúne requisitos de natureza humanitária que justificariam a manutenção do regime domiciliar, apontando que os argumentos apresentados têm fundamento suficiente para sustentar a continuidade da medida.
O ex-presidente Jair Bolsonaro fez uma aparição de cerca de 20 minutos na manhã desta quinta-feira, 11 de setembro de 2025, em frente à casa onde ele cumpre prisão domiciliar, em Brasília (DF). A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal fixou a pena de Bolsonaro em 27 anos e três meses em regime inicial fechado - 24 anos e nove meses de reclusão e 2 anos e seis meses de detenção, com 124 dias-multa (equivalente a dois salários mínimos). Os ministros seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes.
