O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir ainda nesta semana se prorroga a prisão domiciliar humanitária concedida a Jair Bolsonaro (PL) ou determina que o ex-presidente volte a cumprir pena em regime fechado no complexo da Papudinha, em Brasília. O prazo inicial da medida terminou na última quinta-feira (25), mas a análise permanece em aberto enquanto o ministro avalia novos elementos apresentados ao processo.
Pistola apreendida em blitz é ponto central
A principal questão sob exame é a apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal, em 15 de junho. O episódio passou a integrar a análise sobre o cumprimento das condições impostas durante a prisão domiciliar.
No sábado (27), a defesa encaminhou nova manifestação ao Supremo sustentando que o caso da arma não impede a renovação da prisão domiciliar. Os advogados afirmam que a pistola Glock 9 mm estava regularmente registrada, era de propriedade de Bolsonaro antes da condenação e nunca houve determinação judicial para sua apreensão ou para o cancelamento do registro.
“A arma permaneceu regularmente registrada perante os órgãos competentes durante todo o período”, sustentou a defesa.
Defesa alega desconhecimento de irregularidades
Os advogados também argumentam que o ex-presidente jamais foi informado sobre eventual cassação do registro ou abertura de procedimento administrativo relacionado ao armamento. Por isso, afirmam que sua posse permanecia regular.
Bolsonaro foi ouvido pela Polícia Civil do Distrito Federal na semana passada no inquérito que apura as circunstâncias da apreensão. Durante o depoimento, confirmou que a Glock lhe pertence e afirmou ter pedido apenas que um militar responsável por sua segurança verificasse um defeito na arma. Segundo sua versão, não autorizou que ela fosse retirada definitivamente de sua residência.
Na oitiva, o ex-presidente também declarou que mantinha o armamento em casa porque “tinha três mulheres em casa” e “não podia ficar desarmado”.
Arma estava com segurança e sem certificado
A arma foi encontrada no veículo de um militar que integra a equipe de segurança do ex-presidente. O armamento acabou apreendido porque não estava acompanhado do certificado de registro durante a abordagem policial.
A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo aguarde a conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Civil do Distrito Federal antes de concluir se houve ou não falta grave capaz de influenciar o regime de cumprimento da pena. O entendimento da PGR é que a investigação ainda precisa esclarecer todas as circunstâncias envolvendo o transporte da arma antes que o episódio produza efeitos sobre a prisão domiciliar.
Saúde e comportamento também pesam na decisão
Além do caso da pistola, Moraes deverá considerar o estado de saúde de Bolsonaro e o comportamento do ex-presidente durante os três meses em que permaneceu em prisão domiciliar humanitária. A decisão definirá se o benefício será prorrogado ou se haverá alteração nas condições impostas pelo Supremo.
