O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (2) a transferência da custódia das joias apreendidas na investigação que apura o desvio de bens do acervo presidencial do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão determina que as peças sejam enviadas da Caixa Econômica Federal, em Brasília, para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo.
Motivação da transferência
A mudança foi solicitada pela Receita Federal, que argumentou que a transferência é "essencial para a instrução e o regular prosseguimento do procedimento fiscal de perdimento". O pedido foi acatado pelo ministro, que entendeu que a medida é necessária para o andamento das investigações.
Contexto da investigação
As joias foram apreendidas no âmbito de um inquérito que investiga o suposto desvio de bens do acervo presidencial durante o governo Bolsonaro. A decisão de Moraes visa garantir que a Receita Federal possa realizar os procedimentos fiscais necessários para apurar a origem e a legalidade dos itens.
