O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste domingo (28) o arquivamento de um inquérito que investigava o envolvimento do deputado federal André Fernandes nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. A investigação foi aberta em 2023 a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Investigação e pedido de arquivamento
À época, a PGR relatou que André Fernandes divulgou um vídeo em rede social convocando pessoas para um ato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após a depredação do dia 8, o deputado cearense publicou imagem com a porta de um armário com o nome do ministro Alexandre de Moraes. A PGR viu incitação ao crime, além de uma provocação da prática de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro Alexandre de Moraes concordou com a PGR no sentido de abertura da investigação.
No entanto, em nova manifestação, a PGR pediu o arquivamento do processo, alegando que uma "publicação em rede social pode sim levar a uma influência causadora de um resultado delitivo, mas, neste caso, replicar um conteúdo já conhecido por milhares torna impossível conhecer o nível de influência da postura do investigado", diz o texto. O ministro Alexandre de Moraes acolheu a manifestação e arquivou a investigação.
Repercussão e contexto
O arquivamento ocorre após mais de um ano de tramitação do inquérito. André Fernandes, eleito deputado federal pelo Ceará, sempre negou qualquer envolvimento com os atos golpistas. A decisão de Moraes põe fim às investigações contra o parlamentar nesse caso específico.
