A Justiça da Paraíba determinou a suspensão das atividades de duas empresas envolvidas em um esquema com facções criminosas na cidade de Cabedelo, na Grande João Pessoa. A decisão atende a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e da Polícia Federal, no âmbito de investigação que apura desvio de R$ 270 milhões e a ligação do poder público com a facção criminosa.
Empresas suspensas e seus proprietários
Segundo a decisão, assinada pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, as empresas Lemon Terceirização e Serviços Ltda e Alvis Mão de Obra Especializada LTDA não podem mais participar de licitações ou firmar contratos. A Lemon é apontada como o principal instrumento do esquema, abrigando pessoas indicadas pela facção e servindo como duto para desvio de recursos e lavagem de dinheiro. A Alvis, coligada ao mesmo grupo econômico, atuava como complemento na operacionalização.
Os proprietários também são investigados: Luciano Junior da Silva, dono do conglomerado (Lemon, Alvis, Fortal Labor e Aleph), suspeito de administrar a estrutura de terceirização como fachada; e Aldecir Monteiro da Silva, seu pai e sócio formal da Lemon, que assinou contratos e aditivos suspeitos com a prefeitura.
Funcionamento do esquema
Conforme a investigação, a Prefeitura de Cabedelo realizava licitações suspeitas de fraude para contratar serviços terceirizados, como limpeza, garantindo que empresas como a Lemon vencessem. Concorrentes eram desclassificadas mesmo com propostas melhores, mediante pareceres jurídicos que davam aparência de legalidade.
Uma vez fechados os contratos, as empresas contratavam pessoas indicadas pela facção "Tropa do Amigão", braço do Comando Vermelho na Paraíba. As indicações partiam da liderança criminosa e eram operacionalizadas por intermediários e servidores públicos. Os recursos públicos pagos às terceirizadas eram desviados, total ou parcialmente, para financiar a organização criminosa e pagar propinas a agentes públicos, criando uma "folha de pagamento paralela".
Crimes e medidas determinadas
O esquema configura crimes como desvio de rendas públicas, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e integração em organização criminosa. "A ação de inteligência em curso aponta para a existência de um grupo atuando de forma organizada no município de Cabedelo, envolvendo a participação direta de agentes políticos e servidores públicos", afirmou o desembargador na decisão.
A Prefeitura e a Câmara Municipal de Cabedelo devem substituir, em até 30 dias, a mão de obra terceirizada vinculada às empresas investigadas. A decisão visa interromper o fluxo de recursos ilícitos e desmantelar a estrutura logística do crime organizado na administração municipal.
