A Justiça suspendeu o processo de cassação do vereador Lucas Ganem (MDB) e impediu a realização da reunião extraordinária da Câmara Municipal de Belo Horizonte marcada para segunda-feira (29), quando o plenário analisaria o parecer da Comissão Processante que recomenda a perda do mandato do parlamentar. A decisão liminar é da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte.
Decisão judicial aponta irregularidades
Na decisão, o juiz Mateus Bicalho determinou a paralisação imediata da denúncia contra o parlamentar e proibiu a Câmara de promover qualquer deliberação sobre o caso até o julgamento definitivo do mandado de segurança apresentado pela defesa do vereador. Segundo o magistrado, há indícios de que o Legislativo deu continuidade ao processo administrativo mesmo após uma decisão judicial que determinava sua suspensão. O juiz também entendeu, em análise preliminar, que o prazo legal de 90 dias para conclusão do procedimento pode ter sido ultrapassado.
Segundo despacho reforça suspensão
Em um segundo despacho, publicado na sequência, o magistrado complementou a fundamentação da liminar. Segundo ele, ainda que a discussão sobre o prazo legal seja afastada, o processo continuaria irregular porque a Câmara teria mantido sua tramitação mesmo após tomar ciência de uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que restabelecia a suspensão do procedimento. Com isso, a reunião extraordinária convocada para segunda-feira (29), na qual os vereadores votariam o parecer da comissão, não poderá ser realizada até nova decisão da Justiça.
Próximos passos processuais
A Câmara Municipal deverá prestar informações no prazo de dez dias. Em seguida, o Ministério Público de Minas Gerais será intimado para se manifestar antes da decisão sobre o mérito do mandado de segurança.
Entenda o caso Lucas Ganem
Lucas Ganem é alvo de um processo político-administrativo na Câmara de Belo Horizonte e de ações na Justiça Eleitoral por suspeita de fraude na declaração de domicílio eleitoral nas eleições de 2024. Segundo investigação da Polícia Federal, posteriormente acolhida em denúncia do Ministério Público Eleitoral, o vereador teria informado à Justiça Eleitoral um endereço em Belo Horizonte onde nunca morou para viabilizar sua candidatura. A defesa nega irregularidades.
A Comissão Processante da Câmara concluiu os trabalhos e emitiu parecer favorável à cassação do mandato. O relatório seria votado pelo plenário na segunda-feira (29), mas a nova liminar suspendeu o processo e impediu a realização da sessão até nova decisão judicial. O g1 entrou em contato com a Câmara Municipal de Belo Horizonte e com a defesa de Lucas Ganem e aguarda posicionamento.
