O conselheiro Domingos Brazão não integra mais o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Um ato do presidente da Corte, Márcio Pacheco, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (15), declarou a perda do cargo em decorrência da condenação no caso Marielle Franco. Em fevereiro, Domingos e seu irmão, Chiquinho Brazão, foram condenados como mandantes do assassinato da vereadora pela 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Naquela decisão, os ministros determinaram a perda de cargos públicos dos irmãos.
Salário mantido mesmo após condenação
Apesar da condenação, Domingos Brazão continuava constando como integrante do TCE-RJ e recebendo salário mesmo preso. O g1 mostrou, em fevereiro, que o conselheiro havia recebido R$ 726,2 mil do tribunal desde que foi preso, em 24 de março de 2024. Esse valor incluía remuneração e penduricalhos, como auxílios educação e saúde. A manutenção do salário era considerada legal porque Brazão ainda não havia perdido o cargo formalmente.
Histórico de afastamentos e valores recebidos
Desde a morte de Marielle, em março de 2018, até fevereiro de 2025, Brazão recebeu R$ 3,1 milhões do tribunal, mesmo estando afastado na maior parte desses oito anos. Em abril de 2017, ele já havia sido afastado por suspeita de fraude e corrupção na Operação Quinto do Ouro, da Lava Jato. Brazão foi reconduzido ao cargo em 2023, após decisões favoráveis no STF e no Tribunal de Justiça do Rio. Durante o período em que ficou longe do TCE, ele recebeu R$ 2.767.685,43.
Condenação e penas no STF
O STF condenou os irmãos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão pelo assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. As penas foram fixadas para cada um dos réus:
- Domingos Inácio Brazão, ex-conselheiro do TCE-RJ: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — 76 anos e 3 meses.
- João Francisco Inácio Brazão (Chiquinho), deputado cassado: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — 76 anos e 3 meses.
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: obstrução à justiça e corrupção passiva — 18 anos de prisão. Rivaldo foi absolvido do crime de homicídio qualificado por "dúvida razoável".
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e homicídio tentado — 56 anos de prisão.
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa — 9 anos de prisão.
Domingos Brazão está preso preventivamente no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia.
