A Justiça de Santa Catarina condenou o ex-secretário da Saúde Helton Zeferino, os proprietários da empresa Veigamed e uma terceirizada a devolver R$ 33 milhões pagos pelo estado por 200 respiradores que nunca foram entregues durante a pandemia de Covid-19. A sentença, divulgada nesta semana, também declarou nulo o processo de compra dos equipamentos, realizada sem licitação em abril de 2020.
Compra irregular e respiradores não entregues
O governo de Santa Catarina, sob o comando do então governador Carlos Moisés, pagou antecipadamente R$ 33 milhões à Veigamed para adquirir 200 respiradores destinados a UTIs de pacientes com Covid-19. No entanto, apenas 50 aparelhos chegaram ao estado em maio de 2020, e não eram do modelo comprado. Desses, 11 foram confiscados pela Receita Federal por irregularidades documentais e, posteriormente, liberados, mas nenhum pôde ser usado em UTI, conforme laudo técnico da Secretaria de Estado da Saúde.
Condenados e valores a devolver
Foram condenados: Helton Zeferino (ex-secretário), dois sócios-proprietários da Veigamed, a própria Veigamed Material Médico e Hospitalar e a TS Eletronic do Brasil, contratada para importar os equipamentos da China. A restituição de Zeferino será limitada à sua responsabilidade no ato administrativo anulado, com valor exato definido na liquidação da sentença. A TS Eletronic deve devolver apenas o que recebeu da Veigamed. O montante total de R$ 33 milhões será atualizado com juros e correção monetária, mas serão abatidos valores já recuperados em outras ações. Os bens dos sócios da Veigamed permanecem bloqueados para garantir o ressarcimento.
Recursos e desdobramentos
Os réus ainda podem recorrer da decisão. A NSC tentou contato com a defesa de Zeferino e com representantes da Veigamed, mas não obteve retorno. O ex-governador Carlos Moisés não foi citado nas ações. O caso também gerou absolvição de sete acusados de organização criminosa em outra esfera judicial, e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia condenado os envolvidos a devolver os mesmos R$ 33 milhões.
