O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão excepcional do processo de falência do Banco Santos, decretada em 2005, e afastou o administrador judicial nomeado para o caso. A decisão, proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, atende a um pedido da defesa do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, fundador do banco.
Suspensão e afastamento
Na decisão, Salomão apontou irregularidades na condução do processo e determinou que a falência seja suspensa até que sejam esclarecidos os fatos. O administrador judicial, que não teve o nome divulgado, foi afastado por supostas falhas no cumprimento de suas funções. A medida visa garantir a transparência e a legalidade do procedimento.
O CNJ também determinou que a Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo (CGJ-SP) instaure um procedimento administrativo para apurar a conduta do administrador judicial e de outros envolvidos. A CGJ-SP deverá apresentar um relatório em até 60 dias.
Histórico da falência
O Banco Santos teve a falência decretada em 2005, após uma série de fraudes contábeis e gestão temerária que levaram ao colapso da instituição. Edemar Cid Ferreira foi condenado a 21 anos de prisão por crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A falência se arrasta há mais de 20 anos, com ativos ainda em disputa judicial.
Segundo dados do processo, o passivo do banco é estimado em R$ 2,5 bilhões, enquanto os ativos recuperados até o momento somam aproximadamente R$ 800 milhões. A suspensão da falência pode impactar o pagamento dos credores, que aguardam a conclusão do processo.
Defesa comemora
A defesa de Edemar Cid Ferreira comemorou a decisão. "A suspensão é um passo importante para garantir o direito de defesa e a correta apuração dos fatos. O afastamento do administrador judicial era necessário diante das irregularidades apontadas", afirmou o advogado do ex-banqueiro, em nota.
O Ministério Público Federal (MPF) ainda não se manifestou sobre a decisão. Já a Associação dos Credores do Banco Santos (ACBS) criticou a medida, afirmando que ela "retarda o pagamento dos credores e prolonga uma situação de incerteza".
Próximos passos
Com a suspensão, o processo de falência fica paralisado até que a CGJ-SP conclua a investigação. O CNJ também determinou que o juiz responsável pela falência preste esclarecimentos sobre a condução do caso. A decisão do CNJ é passível de recurso ao plenário do conselho.
O caso do Banco Santos é um dos maiores escândalos financeiros do Brasil. A instituição foi liquidada pelo Banco Central em 2004, e a falência foi decretada no ano seguinte. Desde então, credores tentam recuperar os valores investidos.
