A tentativa de alvos do caso Master de apresentar a investigação como a “nova Lava-Jato” se transformou em estratégia política e acendeu o alerta no gabinete do ministro André Mendonça, relator da apuração no Supremo Tribunal Federal (STF), na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na Polícia Federal (PF). A avaliação de autoridades é que a tática segue o modus operandi não só visto na Lava-Jato, mas em outras operações que enfrentaram derrotas na Justiça, como a Operação Castelo de Areia, que mirou a relação de políticos com empreiteiras e foi anulada nos tribunais.
Medidas preventivas no STF e na PF
Diante da experiência prévia, o gabinete de Mendonça adotou medidas para evitar eventuais alegações de nulidades, caminho frequentemente usado para contestar investigações. Entre elas estão a compartimentação dos eixos da investigação e restrições de acesso à totalidade do inquérito, justamente com o objetivo de impedir vazamentos — o relator, inclusive, já abriu apuração específica sobre o tema.
A preocupação em impedir questionamentos também foi externada pela PF e pela PGR. Na sexta-feira, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que há uma “grande preocupação” em evitar a anulação de provas no caso Master. “Houve vazamento, por parte da CPI (do INSS), de conversas até de foro íntimo (do banqueiro Daniel Vorcaro). Nós temos essa cautela. Já fizemos, inclusive, busca e apreensão dentro da PF para coibir esse tipo de ação. Isso reafirma o compromisso de termos a cadeia de custódia bem preservada, para que a gente não tenha lá na frente qualquer questionamento que possa levar à nulidade parcial em qualquer investigação”, disse Andrei Rodrigues, se referindo a uma operação que mirou um perito.
PF reforça segurança e PGR adota cautela
Quando os dados da apuração foram compartilhados com a CPI do INSS, por decisão judicial, a PF divulgou uma nota ressaltando que segue “rigorosos padrões de segurança no tratamento de informações e na preservação e garantia dos direitos fundamentais, incluindo o respeito à privacidade e à intimidade”. Na PGR, a cautela é semelhante e há o entendimento de que o passo a passo da investigação precisa seguir normas rígidas, para evitar brechas que possam ser exploradas pelas defesas.
Ex-líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), por exemplo, usou críticas à PF como defesa após entrar na mira da investigação sob a suspeita de ter atuado a favor do Banco Master em troca de “vantagens indevidas”, como um apartamento de R$ 2,5 milhões para sua filha. O petista chamou de “patacoada” a divulgação da imagem dos US$ 49 mil (cerca de R$ 253 mil) apreendidos num quarto do hotel onde o senador costuma ficar quando está em Brasília. “Para que aquela patacoada de dinheiro em cima da cama com o escudo da PF? Esse processo era comum na Lava-Jato. Se a Polícia Federal continuar nesse tipo de espetacularização, acho que o chefe da PF tem que tomar conta”, disse em entrevista à Folha de S. Paulo. Ao todo, levando-se em consideração o montante também apreendido em Salvador, a PF recolheu o equivalente a R$ 482 mil.
Senadores associam caso à Lava-Jato
Outro alvo no caso Master, apontado pela PF como destinatário de uma “mesada” paga por Vorcaro que chegou a R$ 500 mil, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) disse que o caso é uma tentativa de “manchar a honra pessoal” e que todo ano de eleição “é a mesma coisa”. O parlamentar fez uma associação com a Lava-Jato ao lembrar que em 2018, quando também concorreu ao Senado, endereços ligados a ele foram alvos de mandados de busca e apreensão, num caso relacionado à operação que acabou arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Até então, outras referências à Lava-Jato ocorriam nos bastidores ou de maneira mais velada. Os antigos advogados de Vorcaro, por exemplo, chegaram a citar o “uso da mídia, massacre público e vazamento de informações íntimas” para criticar a investigação, alegações semelhantes às que ocorriam na Lava-Jato. Agora, há uma percepção de que as menções à operação aumentaram em razão das fases recentes do caso Master terem avançado sobre políticos. Advogados reservadamente citam um suposto “excesso” nas buscas e apreensões e reclamam da demora no acesso aos documentos da investigação, invocando o que seria um “cerceamento” de defesa.
Como mostraram as colunistas do GLOBO Bela Megale e Malu Gaspar, os advogados de Vorcaro, por exemplo, buscam atalhos jurídicos para desfazer as provas que existem, apontando alguma nulidade. Uma das estratégias seria tentar invalidar as mensagens dos celulares do banqueiro.
Debate no STF: Gilmar Mendes critica; Mendonça defende
Em outra linha, as comparações surgiram em debates recentes na Corte. O ministro Gilmar Mendes disse que o caso Master parece a Lava-Jato com “nova roupagem”, durante julgamento que manteve a prisão domiciliar de Henrique Vorcaro, pai do banqueiro. “É com certa incredulidade e alguma tristeza que registro que as providências adotadas no caso têm semelhanças com iniquidades da Lava-Jato”, afirmou o decano.
Mendonça rebateu a fala de Gilmar na ocasião: “Não é simplesmente crime do colarinho branco (…) Aqui há contornos de máfia.” As falas representaram até o momento a defesa mais enfática do relator ao inquérito. Interlocutores entendem que ele quis aproveitar o espaço institucional, dentro do julgamento, para defender, das críticas feitas também à Corte, o trabalho executado no caso Master. A avaliação é que não cabe a ele se posicionar quando os ataques vêm dos alvos e que o próprio avanço da investigação funciona como “proteção” à medida que a gravidade dos fatos fica mais clara.
