O advogado Matheus Menezes, de 25 anos, decidiu encerrar a batalha administrativa contra a banca do concurso para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). A decisão veio após a Fundação Getulio Vargas (FGV) rejeitar o recurso contra sua segunda reprovação nos exames biofísicos do certame. As informações são do g1.
Resultado definitivo mantém inaptidão
O resultado definitivo, divulgado na última terça-feira (16), manteve o candidato na condição de inapto. Segundo o advogado Flávio Britto, que representa Matheus, não haverá novos recursos e o foco agora será a preparação para outras seleções públicas.
“O processo no STF foi exitoso porque demonstrou que a banca havia falhado ao não oferecer a adaptação necessária no teste físico”, afirmou Britto ao g1.
Repercussão nacional e decisão do STF
O caso ganhou repercussão nacional depois que Matheus, que tem nanismo, contestou judicialmente sua primeira eliminação no Teste de Aptidão Física (TAF). Na ocasião, ele alegou que a organizadora ignorou pedidos de adaptação feitos com base em laudos médicos apresentados antes da prova.
Em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a primeira reprovação do candidato. O magistrado entendeu que a banca descumpriu o entendimento firmado pela Corte na ADI 6.476, que prevê adaptações razoáveis para candidatos com deficiência em provas físicas de concursos públicos.
Nova avaliação e posicionamento da FGV
Com a decisão, Matheus teve o direito de refazer os exames biofísicos em condições adaptadas. A nova avaliação, porém, resultou novamente em reprovação. A FGV afirmou ao g1 que cumpriu integralmente a determinação judicial e reaplicou o exame com as adaptações consideradas necessárias.
