O Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio (SintsaúdeRJ) anunciou, nesta sexta-feira (10), que a ação coletiva referente ao adicional de insalubridade transitou em julgado. Com isso, o processo entra na fase de execução individual, permitindo que os trabalhadores busquem o cumprimento da decisão judicial e o recebimento dos valores devidos.
Detalhes do pagamento
Os valores serão pagos aos agentes de combate às endemias (ACEs) do Ministério da Saúde que são filiados ao sindicato. A quantia já será corrigida pela inflação e paga por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). As ações serão individuais, conforme determinado pelo juízo. As RPVs são quantias pagas pelo ente público condenado em processo judicial sem possibilidade de apresentar mais recursos.
Documentação necessária
Para buscar o cumprimento da decisão judicial, os servidores deverão comparecer a uma das sedes do SintsaúdeRJ com os seguintes documentos: documento oficial de identidade, CPF, comprovante de residência e fichas financeiras necessárias para a liquidação da sentença. O sindicato ressaltou que não haverá cobrança de honorários ou custos dos servidores para a execução da ação.
Conquista reconhecida
“O processo representa uma importante conquista para os servidores que desempenham suas atividades expostos a agentes nocivos, reforçando o reconhecimento judicial do direito à percepção do adicional de insalubridade”, concluiu o SintsaúdeRJ em comunicado. Os trabalhadores que tiverem dúvidas sobre a documentação necessária ou sobre o procedimento podem procurar a sede do sindicato para obter orientação.
