A Prefeitura de São Paulo informou nesta quarta-feira (17) que aplicou uma multa de aproximadamente R$ 15 mil à empresa responsável pela demolição de uma vila de casas centenárias na Vila Mariana, zona sul da capital. Segundo a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), a derrubada dos imóveis ocorreu de forma irregular, sem autorização válida, e com um alvará de demolição emitido em 2018 que já havia perdido a validade.
Detalhes da demolição
O conjunto de nove casas, construídas em 1937, foi demolido no último sábado (13), poucos dias após o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (Conpresp) rejeitar um pedido de tombamento da área. O tombamento é um instrumento de preservação do patrimônio histórico e cultural: quando um imóvel é tombado, ele continua pertencendo ao proprietário, mas demolições, reformas ou alterações dependem de autorização dos órgãos de preservação.
Técnicos do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) haviam recomendado a preservação dos imóveis. A demolição chamou atenção porque ocorreu antes do encerramento do prazo para apresentação de recursos administrativos contra a decisão do conselho.
Posição da Prefeitura
Em nota, a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa afirmou que é “incorreta” a informação de que a demolição ocorreu antes do encerramento do prazo recursal. Segundo a pasta, a Lei Municipal nº 10.032/1985 não prevê recurso após a decisão de arquivamento do pedido de tombamento. A secretaria informou ainda que o Conpresp deliberou sobre os imóveis da Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, números 275, 281 e 289, em sessão pública em 25 de maio deste ano, e que todas as manifestações foram analisadas antes da decisão final.
Já a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) afirmou que não havia pedido de demolição em análise e destacou que os alvarás expedidos em 2018 perderam a validade, já que a legislação urbanística estabelece prazo de dois anos para execução das intervenções. Diante da constatação das demolições irregulares, a Subprefeitura Vila Mariana lavrou um auto de embargo, determinando a paralisação imediata das obras, e aplicou multa de aproximadamente R$ 15 mil. A administração municipal afirmou que o descumprimento do embargo poderá resultar em novas autuações e sanções previstas em lei.
Reação de moradores e especialistas
A demolição do conjunto provocou reação de moradores e especialistas em patrimônio histórico. Urbanistas e representantes da vizinhança afirmaram que a derrubada ocorreu durante o prazo para contestação administrativa da decisão do Conpresp e questionaram a utilização de um alvará emitido em 2018, que já não estava em vigor.
Processo de tombamento
Em 2024, o DPH elaborou parecer recomendando o tombamento do conjunto, afirmando que a vila era “representativa das primeiras formas de ocupação da região” e testemunho do modo de morar da classe média paulistana na primeira metade do século XX. Apesar da recomendação, o processo permaneceu por mais de um ano sem apreciação definitiva pelo Conpresp. Somente em 25 de maio deste ano o pedido foi levado à votação: por cinco votos a três, o conselho decidiu arquivar o processo e rejeitar o tombamento.
Segundo a ata da reunião, uma das justificativas foi o fato de a atual proprietária ser uma entidade religiosa e educacional, que adquiriu o imóvel em um contexto sem restrições preservacionistas. O documento também apontou que o tombamento representaria um ônus ao proprietário sem benefício público proporcional. A decisão foi tomada na mesma reunião em que o conselho aprovou o destombamento de duas vilas operárias na zona leste da capital.
