Uma disputa territorial entre os estados de Minas Gerais e Bahia pode alterar o destino de moradores de seis cidades brasileiras. O litígio envolve diretamente os municípios de Nanuque e Serra dos Aimorés (MG) e Mucuri e Lajedão (BA), além de alcançar Divisópolis (MG) e Encruzilhada (BA), no Circuito Turístico das Pedras Preciosas. A Bahia alega que a demarcação realizada em 1934 contém erros e não reflete a realidade atual das divisas. O caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2024 pelo governo baiano, por meio da Ação Civil Ordinária nº 3.609, contra Minas Gerais e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Argumentos da Bahia
A Bahia sustenta que a divisa estadual iniciada na cabeceira do córrego Palmital, seguindo até a Cachoeira de Santa Clara, contém imprecisões geográficas que resultaram em prejuízo territorial. São cerca de 8 quilômetros ao longo do Rio Mucuri. Conforme o procurador-geral da prefeitura de Mucuri, Jhanshy Amarante, os limites estabelecidos pelo decreto-lei n° 24.155 de 1934 refletiram a preocupação do governo da época em resolver disputas fronteiriças, mas não consideraram os limites definidos no convênio de abril de 1926. “A atualização das divisas corrige uma distorção histórica que impactou diretamente a arrecadação e a prestação de serviços públicos na região”, argumenta.
Impactos territoriais e econômicos
Se a correção for aceita, Mucuri terá sua área ampliada em 11,9 km², passando de 1.875,7 km² para 1.887,6 km². A Usina Hidrelétrica Santa Clara, que historicamente pertence a Nanuque (MG), teria 70% do seu lago em território de Mucuri (BA) pelas novas coordenadas. Atualmente, os royalties da geração de energia são recolhidos apenas para Nanuque e Serra dos Aimorés (MG). Em contrapartida, cerca de um terço do território de Lajedão (BA) estaria vinculado a Serra dos Aimorés (MG). A Bahia cita também a necessidade de rever as divisas entre Encruzilhada (BA) e Divisópolis (MG), onde há povoados e bairros divididos, como a Vila Bahia e o bairro dos Pombos, o que dificulta a prestação de serviços públicos.
Cidades envolvidas
Mucuri é uma cidade turística de 40 mil habitantes, com 45 km de litoral e 18 praias. Lajedão, com 4 mil habitantes, emancipou-se de Caravelas em 1962 e pode ter decréscimo territorial. Nanuque, com 35 mil habitantes, integra o Circuito das Pedras Preciosas e é destino de turismo ecológico, abrigando a Pedra do Fritz, ponto para a prática de base jump. Serra dos Aimorés, com 7 mil habitantes, emancipou-se em 1962 e pode ganhar área de Lajedão, mas perder parte dos royalties da hidrelétrica.
Próximos passos
O relator original, ministro Edson Fachin, remeteu o processo ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF e determinou a participação do IBGE nas negociações. Se o acordo não prosperar, o caso será analisado pelo STF. Os dois estados já concluíram as avaliações técnicas e trabalham na uniformização dos dados para elaborar um relatório digital da divisa, com apoio do IBGE. O IBGE informou que não lhe compete definir linhas divisórias estaduais, mas colabora com informações técnicas quando demandado. A nova audiência ainda não tem data. Enquanto isso, moradores das áreas em disputa aguardam para saber se continuam mineiros ou se passarão a ser baianos.
