A estrutura da educação no Brasil é fundamentalmente anti-inclusiva. Ela foi desenhada para atender estudantes sem deficiências e, atualmente, recebe alunos chamados de atípicos apenas porque a legislação exige essa presença. Embora existam casos positivos e instituições que lutam por melhorias, o sistema, como está construído, impede o sucesso em larga escala desse processo.
Denúncia em Santos escancara falhas
Uma denúncia em Santos (SP) nesta semana reforça essa dinâmica. Segundo reportagens da imprensa local, a mãe de um menino de 8 anos, autista, aluno da Unidade Municipal de Educação (UME) Professor Waldery de Almeida, notou mudanças no comportamento do filho e colocou um gravador na mochila da criança. O aparelho registrou ações da auxiliar terapêutica responsável pelo garoto, que mandava o menino bater a cabeça na parede e negava alimentos enviados pela mãe, expondo completo despreparo técnico e psicológico para lidar com a diversidade.
A família contratou advogado, registrou boletim de ocorrência e acionou o Ministério Público. A Prefeitura informou que a profissional não é servidora municipal, mas atuava como Profissional de Apoio Escolar Inclusivo (PAEI), vinculada a uma organização parceira da rede de ensino, que foi acionada e retirou a auxiliar da escola.
Outros casos de violência e capacitismo
Casos de agressões a estudantes com deficiência dentro das escolas já foram amplamente relatados. Em Santos, um estudante autista de 12 anos sofreu uma crise epilética na escola. Em vez de receber socorro e apoio, foi atacado, teve o corpo rabiscado com termos capacitistas e homofóbicos — como “autista retardado” e “gay” — na nuca, testa e braço, antes de ser largado no chão. Ao recobrar a consciência, sem perceber o ataque e que havia urinado na roupa, voltou para a sala de aula.
Em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, uma escola foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por omissão durante anos de agressões a uma estudante com deficiência pelos colegas. Em sua defesa, a escola afirmou que o bullying era uma “declaração de carinho” pela menina. O argumento foi apresentado após condenação em primeira instância e recurso, mas o TJSP manteve a decisão de indenização de R$ 30 mil à família da aluna com deficiências física e intelectual, além de aplicar multa de R$ 2.850 (9,5% do valor da causa) por má-fé.
Professores do município de Ibaté, no interior de São Paulo, denunciaram que a Prefeitura coage famílias de alunos com deficiência a retirar esses estudantes do ensino regular e isolá-los na unidade da Apae da cidade, com o objetivo de acessar e movimentar verbas da educação, além de usar a instituição para empregar aliados.
No mês passado, em São Caetano do Sul, no ABC Paulista, um professor aprovado em concurso, com longa carreira e que ocupava o cargo de secretário municipal de Esporte, Lazer e Juventude, pediu demissão após fortes repercussões negativas por falas capacitistas ditas durante audiência pública na Câmara da cidade. “Nós temos um problema muito grande com autista e qualquer deficiente”, declarou Mauro Chekin.
Em Barueri, na grande SP, declarações capacitistas gravadas durante uma reunião de trabalho resultaram na demissão do secretário de Educação. “Tomem cuidado para não ficar dando vaga para deficientes. Não podemos ficar com esse problema. Um garoto com problema de autismo, ele significa 20 alunos a mais”, disse Celso Furlan.
Insegurança e segregação
O resultado desse cenário é a insegurança. Como famílias de pessoas com deficiência podem confiar em um ambiente escolar feito para excluir, para impedir o aprendizado de alunos que precisam de acessibilidade? Além do medo, essa realidade permite que grupos interessados na segregação acumulem argumentos para defender o isolamento de crianças e adolescentes chamados de atípicos.
No final do ano passado, a publicação do Decreto n° 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, provocou a fúria das instituições privadas de Atendimento Educacional Especializado e gerou uma avalanche de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) no Congresso Nacional. O decreto determinava a escola regular como espaço obrigatório, sem exceção, para todos os alunos com deficiência.
Esses são exemplos de uma dinâmica de exclusão como padrão e movimentos coordenados com a meta de boicotar os avanços da inclusão escolar, sempre enjaulando crianças e adolescentes com deficiência e acusando os alvos das agressões de serem os provocadores da violência.
