O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira, a retirada da incidência de juros sobre o período de carência de novos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes adimplentes. A medida, que entra em vigor imediatamente, reduz os encargos financeiros para os beneficiários que mantêm seus pagamentos em dia durante a fase de amortização.
Detalhes da decisão do CMN
Segundo o Ministério da Educação, a decisão do CMN altera as regras do Fies para contratos firmados a partir da data da publicação da resolução. Antes, durante o período de carência — que corresponde ao tempo entre a conclusão do curso e o início do pagamento das parcelas — os juros eram capitalizados e incorporados ao saldo devedor. Com a nova regra, os juros não serão mais cobrados nesse intervalo, desde que o estudante esteja adimplente com as parcelas do financiamento.
O CMN estima que a medida beneficiará cerca de 1,2 milhão de estudantes que contrataram o Fies nos últimos anos e que se enquadram na condição de adimplentes. Para os inadimplentes, as regras anteriores permanecem válidas, com a incidência de juros durante a carência.
Impacto financeiro e incentivo à adimplência
A alteração tem como objetivo principal reduzir o endividamento dos estudantes e incentivar a pontualidade nos pagamentos. De acordo com o secretário de Educação Superior do MEC, Alexandre Brasil, "a medida representa um alívio significativo para os jovens que estão ingressando no mercado de trabalho, pois elimina um encargo que muitas vezes compromete a capacidade de pagamento futura". Ele acrescentou que a expectativa é que a inadimplência no programa diminua com o novo estímulo.
O Fies é um programa do governo federal que financia a graduação de estudantes em instituições privadas de ensino superior. Atualmente, cerca de 2,8 milhões de contratos estão ativos. A inadimplência no programa gira em torno de 30%, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Reações e próximos passos
A decisão foi bem recebida por entidades estudantis, que há anos pleiteavam a revisão dos encargos do Fies. A União Nacional dos Estudantes (UNE) emitiu nota afirmando que a retirada dos juros na carência é "um passo importante para a democratização do acesso ao ensino superior". Já especialistas em finanças alertam que a medida, embora positiva, não resolve os problemas estruturais do programa, como as altas taxas de juros durante a amortização e a falta de renegociação para devedores.
O CMN também aprovou outras alterações no Fies, como a ampliação do prazo máximo de pagamento de 14 para 20 anos para novos contratos, e a redução da taxa de juros efetiva anual de 6% para 5% ao ano, medidas que devem ser detalhadas nos próximos dias pelo Ministério da Educação.
