A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou um decreto no Diário Oficial proibindo propagandas de plataformas de apostas online, conhecidas como bets, em espaços públicos e eventos municipais. A medida abrange campanhas e eventos contratados, patrocinados ou realizados pela administração municipal, incluindo festas populares como carnaval e réveillon.
O que a proibição abrange?
De acordo com o decreto, a vedação se estende a anúncios de aplicativos de apostas, mascotes, slogans e qualquer outra forma de publicidade relacionada a essas plataformas. A fiscalização ficará a cargo da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), que poderá aplicar multas e até cassar autorizações de eventos que descumprirem a norma.
Impacto imediato
A proibição entrou em vigor imediatamente após a publicação do decreto. A medida visa proteger os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, dos riscos associados ao jogo compulsivo e ao endividamento. Segundo a prefeitura, a decisão foi tomada após estudos que apontaram o crescimento exponencial das apostas online e seus impactos negativos na economia familiar.
O secretário municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale, afirmou que "a prefeitura está comprometida em coibir a exploração do vício em jogos de azar, especialmente em eventos que contam com recursos públicos". A medida também atende a recomendações do Ministério da Saúde, que alerta para o aumento de casos de ludopatia entre jovens.
Penalidades para infratores
As empresas que desrespeitarem a proibição estarão sujeitas a multas que podem variar de R$ 10 mil a R$ 50 mil, além da cassação de alvarás e autorizações para realização de eventos. A CLF realizará operações de rotina para garantir o cumprimento da norma, especialmente durante grandes eventos como o Carnaval e o Réveillon, que atraem milhões de turistas e geram grande exposição midiática.
O decreto também proíbe a veiculação de propaganda de bets em mobiliário urbano, como pontos de ônibus, relógios de rua e painéis digitais, e em veículos de transporte público municipal. A medida é mais uma ação do município para regulamentar o setor de apostas, que tem crescido rapidamente no Brasil.
