Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, propõe proibir o consumo de cigarros e outros produtos fumígenos na faixa de areia das praias da cidade. A iniciativa é do vereador Benedito Furtado (PSB) e tem como objetivo promover a saúde pública e proteger o meio ambiente.
Projeto tramita na Câmara
O projeto foi protocolado na última terça-feira (23) e encaminhado para a Procuradoria da Câmara, que irá analisar sua legalidade. Caso seja considerado constitucional, seguirá para avaliação das comissões temáticas antes de ser votado em plenário pelos vereadores.
De acordo com Furtado, a proposta busca atualizar a legislação municipal às atuais políticas de saúde e ambientais. Ele revelou que tentou aprovar medida semelhante há cerca de 20 anos, mas não obteve apoio na época. "Agora, eu tenho gente aqui [na Câmara] preocupada com a saúde da humanidade, que com toda certeza vai me ajudar a aprovar esse projeto e, futuramente, outros mais restritivos do que esse. Toda longa caminhada começa com um primeiro passo", afirmou o vereador durante sessão.
O que prevê a proibição
A proibição será incluída no Código de Posturas do município. Inicialmente, a restrição valerá apenas para as faixas de areia. O vereador adiantou que pretende expandir a medida para os jardins da orla posteriormente. Quem descumprir a regra estará sujeito a multa, cujo valor ainda não foi definido.
Furtado destacou que a intenção é proteger os não fumantes da exposição à fumaça (fumo passivo) e evitar danos ao meio ambiente, como o descarte de bitucas de cigarro na areia. "Bituca de cigarro queima o pé dos banhistas, a maré leva para dentro do mar", alertou.
Apoio popular e base legal
O vereador informou que realizou uma enquete em suas redes sociais, na qual o projeto obteve 70% de aprovação do público. Ele ressaltou que a medida reforça a Lei Federal nº 9.294, que já proíbe fumar em ambientes fechados, públicos ou privados. "Quem quiser fumar o seu cigarro, a sua maconha, o seu cachimbo, vai fumar dentro de casa, dentro da sua casa. Não vai para as praças, onde tem mais pessoas que não gostam", disse.
Furtado também mencionou a queda significativa no número de fumantes no Brasil após a aprovação da legislação federal antitabagismo. "Todo mundo sabe que o cigarro é um veneno sob todos os aspectos, e se a gente puder colaborar, faremos", concluiu.
