A prefeitura do Rio de Janeiro, por meio do prefeito Eduardo Cavaliere, anunciou nesta quarta-feira (17) a revogação do termo de uso que autorizava a instalação de um posto de recarga para veículos elétricos e um showroom no Aterro do Flamengo, na Zona Sul da cidade. A decisão foi motivada por uma série de reclamações de moradores, que denunciaram a derrubada de árvores no local para a realização das obras.
Contexto da obra
O terreno onde ocorria a intervenção abrigou anteriormente um posto de gasolina. A empresa chinesa de carros elétricos que ocuparia o espaço planejava instalar pontos de recarga de baterias e um showroom para a comercialização dos veículos. Segundo Cavaliere, a área em questão está fora do perímetro de tombamento do parque do Aterro do Flamengo. "De qualquer forma, não vai ter nada ali que não tinha sido consolidado nos últimos 25 anos", afirmou o prefeito. Ele também informou que um novo processo será aberto para selecionar um eletroposto no local, mas sem a inclusão do showroom.
Investigação e reações
A Polícia Civil do Rio já havia anunciado que investigaria a regularidade da obra. A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) foi designada para apurar as denúncias de moradores e ambientalistas. Regina Chiaradia, presidente da Associação de Moradores de Botafogo, destacou a importância da área: "O ponto central é que a área em questão integra um bem tombado: o Aterro do Flamengo, que também é reconhecido como patrimônio mundial. Há críticas à forma como a obra vem sendo conduzida, com intervenções ocorrendo aos finais de semana, quando há menor fiscalização, o que levanta questionamentos sobre transparência". Ela acrescentou: "Eles cercaram tudo no fim de semana e, a toque de caixa, estão derrubando tudo".
Detalhes do projeto
Um despacho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, datado de 14 de maio do ano passado, indicava que a área objeto do Termo de Concessão de Uso possui 2,6 mil metros quadrados. O jornalista Leonel Kaz, ativista, relembrou que a região é reconhecida internacionalmente como Patrimônio Mundial da Unesco. "A obra, apresentada como 'exposição', na prática prevê a construção de um prédio de grande porte, com cerca de 750 metros quadrados, dois andares e terraço, além de áreas de manobra. O projeto incluiria estrutura envidraçada e impactaria diretamente a paisagem do parque. Há relatos também de remoção de árvores na área, o que agrava a preocupação ambiental", afirmou.
Embargo da obra
Na tarde de segunda-feira, após questionamentos da imprensa, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento embargou a obra por falta de licenciamento ambiental. "Não está liberada para fazer a obra porque não tem licenciamento ambiental e outros. Por isso, será embargado", disse uma funcionária da pasta ao chegar ao local.
Posicionamento da prefeitura
Procurada, a prefeitura informou que "o projeto autorizado para o canteiro central do Aterro do Flamengo, na altura da Praia de Botafogo, consiste na instalação de eletroposto com três pontos duplos de recarga de veículos, resultado de licitação pública realizada em 2024". A administração municipal acrescentou que a área onde a construção estava sendo feita já foi ocupada anteriormente por um posto de combustíveis. "O projeto prevê uma construção com altura máxima de 6,21 metros, inferior à da instalação anteriormente existente no local. Não há previsão de supressão de vegetação", afirmou a nota. Por fim, a prefeitura garantiu que "a implantação do empreendimento observará integralmente a legislação urbanística, ambiental e patrimonial aplicável, incluindo as exigências dos órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio cultural e paisagístico".
