A Lei nº 5.539/2026, sancionada e publicada no Diário Oficial do Município de Macaé, autoriza o sepultamento de animais de estimação em jazigos particulares pertencentes a seus tutores ou familiares. A regra vale para cemitérios públicos e privados da cidade e já impulsionou a procura por jazigos no Cemitério Memorial da Igualdade, embora nenhum sepultamento de pet tenha sido registrado até o momento, pois a lei é recente.
Demanda social atendida
A medida atende a uma antiga demanda social, reconhecendo oficialmente os animais como membros das famílias macaenses. O atendimento inicial com acolhimento e a preparação do fluxo de sepultamentos acontecem no Cemitério do Memorial da Igualdade, além de outras unidades municipais públicas e privadas. Segundo a prefeitura, a busca foi impulsionada principalmente por tutores de cães e gatos.
Regras e custos do sepultamento
Na prática, todas as custas financeiras do procedimento correm por conta dos responsáveis pelos animais. Os tutores devem levar o animal morto já preparado para o sepultamento. Para o enterro, utiliza-se o mesmo padrão de caixão destinado a crianças, levando em conta a fisiologia de cães e gatos. Quem preferir pode efetuar o pagamento das taxas operacionais diretamente na administração do cemitério no momento do ato.
A lei impõe regras sanitárias, ambientais e administrativas rígidas, que são obrigatórias e cumulativas. Para liberar o sepultamento, o tutor deve apresentar uma declaração emitida por médico veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), atestando que a morte não decorreu de doença infectocontagiosa de notificação obrigatória. Caso o pet tenha falecido por uma dessas patologias, o sepultamento no local fica proibido. Também é necessário comprovar documentalmente a propriedade do jazigo, obter autorização prévia da administração do cemitério e sepultar o animal em compartimento separado dos restos mortais humanos.
Ampliação do cemitério e novos investimentos
Para acompanhar a nova demanda e expandir o atendimento, o Cemitério do Memorial da Igualdade passa por obras de ampliação. Está em andamento um processo licitatório para a construção de 500 novos jazigos e 1.200 gavetas. O cemitério também ganhará uma nova sede administrativa em sua entrada, e o trabalho da atual gestão destaca-se pelas melhorias na limpeza, manutenção e preservação de suas áreas verdes.
O planejamento municipal prevê novos investimentos no setor. A prefeitura projeta a construção de um Memorial da Igualdade no distrito de Córrego do Ouro para atender a população da região serrana, além da futura instalação de um Memorial destinado a animais domésticos, na sede.
