O empreendimento milionário que seria o Hard Rock Hotel Fortaleza, localizado na Praia da Lagoinha, em Paraipaba (CE), perdeu o direito de usar a marca Hard Rock após uma decisão judicial em maio. A obra, que começou em 2017 e deveria ser entregue em 2020, acumula mais de cinco anos de atraso e uma enxurrada de processos. A Justiça de São Paulo proibiu a incorporadora HRH Fortaleza/Residence Club de utilizar qualquer símbolo da rede norte-americana, incluindo no fundo das piscinas já construídas.
Valor do projeto e vendas
Anunciado inicialmente com custo de R$ 170 milhões, o valor real da obra, segundo a atual gestão, ultrapassa R$ 275 milhões — e os novos administradores estimam que o custo total chegue a R$ 1,17 bilhão. O empreendimento foi lançado em dezembro de 2017 pela Venture Capital Participações e Investimentos (VCI), que depois se tornou HRH. O modelo de negócio era a multipropriedade: os compradores adquiriam frações que davam direito a duas semanas de uso por ano. Foram fechados mais de 18 mil contratos de venda, com frações a partir de R$ 40 mil. O nome Hard Rock foi determinante para atrair clientes, como relata o bancário Aníbal Rodrigues, que comprou uma fração em julho de 2019 por R$ 46 mil. “O que foi fundamental foi o nome Hard Rock. Porque a gente já conhecia a marca, a gente sabia da força que eles tinham em outros empreendimentos no mundo todo”, disse Rodrigues ao g1.
Atrasos e fiscalização
A previsão inicial de entrega era dezembro de 2020, com tolerância até junho de 2021. Desde então, sucessivos aditivos contratuais empurraram o prazo para 2022, 2023, 2024 e 2025. Em setembro de 2025, a HRH apresentou um novo cronograma ao Programa Estadual de Defesa do Consumidor do Ceará (Decon), dividindo a obra em 12 etapas. A primeira etapa, com 96 unidades, tem previsão para abril de 2028; a última, com 60 unidades, para outubro de 2034 — um atraso de 14 anos. Em duas visitas ao local, o Decon constatou que nenhuma parte do empreendimento estava pronta e que, na segunda fiscalização, apenas 70 pessoas trabalhavam no local, número considerado insuficiente. O órgão multou a incorporadora em R$ 12 milhões em janeiro de 2024.
Processos judiciais e cancelamentos
Um levantamento do Decon de julho de 2025 apontou mais de 1.100 processos no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) relacionados ao caso. O advogado Magno Aguiar, que representa cerca de 300 clientes, afirma que seu escritório encontrou mais de 3.700 processos em todo o Brasil contra a HRH e o Residence Club. Dos 18.708 contratos de vendas, 8.102 (43%) foram cancelados, a maioria por acordos amigáveis ou por decisões judiciais. Desde fevereiro de 2025, a incorporadora está proibida de vender novas unidades. “De modo geral, a Justiça do Ceará tem reconhecido a possibilidade jurídica da rescisão do contrato em virtude do inadimplemento pela não entrega do Hard Rock no período ajustado”, afirmou Aguiar.
Responsabilidade do Hard Rock
A Hard Rock Brazil alega que apenas licenciou a marca e não participou da construção, financiamento ou comercialização. Em fevereiro de 2026, notificou o rompimento do contrato com a HRH e obteve liminar proibindo o uso de sua marca. No entanto, o Decon inseriu o grupo como parte investigada em maio, em um processo administrativo. A secretária-executiva do Decon, promotora Ann Celly Sampaio, justificou: “Muita gente comprou por conta da bandeira do Hard Rock, e ele precisava ser trazido ao polo passivo da ação, porque a venda foi Hard Rock, ninguém sabia quem era a empresa HRH”. A HRH, por sua vez, culpa as exigências “desproporcionais” do Hard Rock e a má gestão dos antigos donos pelos atrasos. A empresa afirma estar em negociações com grupos internacionais de hotelaria para assumir o empreendimento, mas não revelou nomes.
