O fim da escala de trabalho 6x1 no setor público pode representar um impacto financeiro bilionário para as prefeituras brasileiras. A medida, que reduz a jornada de trabalho de seis dias consecutivos por um de descanso para cinco dias de trabalho por dois de descanso, afeta diretamente os municípios, que estão mais próximos da população e concentram grande parte dos serviços terceirizados.
Impacto financeiro nos municípios
De acordo com estimativas, a mudança na escala de trabalho pode gerar um custo adicional de bilhões de reais para as prefeituras. Isso porque muitos serviços públicos municipais, como limpeza urbana, saúde e educação, são prestados por empresas terceirizadas que adotam a escala 6x1. Com a redução da jornada, será necessário contratar mais funcionários ou pagar horas extras para manter a mesma cobertura de serviços.
Um estudo recente aponta que apenas na área de limpeza urbana, o impacto pode chegar a R$ 1,5 bilhão por ano em todo o país. Já na saúde, o custo adicional pode ultrapassar R$ 2 bilhões anuais. Esses números consideram apenas os serviços terceirizados, sem contar os servidores públicos efetivos, que também podem ser afetados pela medida.
Desafios para as prefeituras
As prefeituras, especialmente as de médio e pequeno porte, enfrentam dificuldades para absorver esses custos extras. Muitas já operam com orçamentos apertados e dependem de repasses federais e estaduais. O fim da escala 6x1 pode agravar a situação financeira dos municípios, levando a cortes em outras áreas ou aumento de impostos.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida pode inviabilizar a prestação de serviços essenciais se não houver compensação financeira por parte da União. “As prefeituras não têm como arcar com esse custo sozinhas. É preciso um debate amplo sobre o financiamento dessas mudanças”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Setor público versus setor privado
Enquanto no setor privado a escala 6x1 já é alvo de críticas e discussões sobre sua extinção, no setor público o impacto é ainda mais complexo. Diferentemente das empresas privadas, que podem repassar custos aos preços, os serviços públicos são financiados por impostos e têm limitações orçamentárias. Além disso, a terceirização de serviços públicos torna a conta mais alta, já que as empresas contratadas precisam ajustar seus contratos.
Especialistas alertam que a transição para a escala 5x2 no setor público deve ser gradual e acompanhada de estudos de impacto financeiro. “Não se pode simplesmente mudar a escala sem considerar os custos envolvidos. É necessário planejamento e, possivelmente, aumento de recursos”, destacou o economista José Márcio Camargo.
Próximos passos
A proposta de fim da escala 6x1 tramita no Congresso Nacional e tem gerado debates entre governistas e oposição. Enquanto defensores argumentam que a medida melhora a qualidade de vida dos trabalhadores, críticos apontam os altos custos para o setor público. A expectativa é que o assunto seja discutido em audiências públicas nos próximos meses, com participação de prefeitos, sindicatos e especialistas.
