Os vereadores de Rio Branco aprovaram, nessa quinta-feira (25), projetos que concedem reajuste salarial de 5% aos servidores do Poder Legislativo Municipal e reduzem de três para dois anos o intervalo necessário para a progressão funcional na carreira. As propostas foram aprovadas durante sessão ordinária e alteram o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Câmara de Vereadores.
Reajuste salarial e mudanças no plano de carreira
Além das mudanças no plano de carreira, os vereadores também aprovaram um projeto que concede reajuste de 5% no vencimento básico dos procuradores da Câmara Municipal. O aumento tem efeitos financeiros a partir de 1º de julho deste ano.
O Projeto de Lei Complementar nº 7, de autoria da mesa diretora, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.887, de 30 de dezembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Legislativo.
Redução do intervalo para progressão funcional
A principal mudança no plano de carreira é a redução do intervalo para a progressão funcional horizontal, que passa de 36 para 24 meses de efetivo exercício. A cada progressão, o servidor continuará recebendo acréscimo de 7% sobre o vencimento básico em relação à referência anterior, conforme prevê a nova redação da lei.
O projeto também estabelece que o tempo de efetivo exercício já cumprido pelos servidores será integralmente aproveitado para o cálculo da progressão funcional. Com isso, quem já trabalha na Câmara não precisará reiniciar a contagem do prazo para avançar na carreira. Os servidores ativos e inativos serão enquadrados na referência correspondente ao tempo de serviço já acumulado, mas a mudança não dará direito ao pagamento retroativo de diferenças salariais referentes ao período anterior à entrada em vigor da lei.
Resumo das mudanças aprovadas
Com a aprovação, passam a valer as seguintes mudanças:
- reajuste de 5% nos vencimentos básicos dos servidores ativos da Câmara;
- reajuste de 5% para aposentados e pensionistas do Legislativo municipal;
- reajuste de 5% nos vencimentos básicos dos procuradores da Câmara;
- redução do intervalo para progressão funcional, que passa de 36 para 24 meses.
