A Prefeitura de Aracaju adotou medidas de contingenciamento de gastos no Poder Executivo, conforme decreto publicado nesta semana. O objetivo principal, segundo o texto, é garantir equilíbrio fiscal, sustentabilidade financeira e manter a capacidade de pagamento do município diante do comportamento real da arrecadação.
Redução de despesas e renegociação de contratos
O decreto determina que secretários e dirigentes reavaliem todos os contratos administrativos atuais para tentar renegociar os valores, visando uma redução de até 25% do valor contratado. Além disso, fixa percentuais exatos de redução de despesas com base na média aritmética dos exercícios de 2024 e 2025.
Os cortes são escalonados: 40% em passagens e diárias, serviços de consultoria, serviços de eventos, homenagens e festividades; 30% em publicidade e propaganda; 25% em manutenção e conservação de imóveis, limpeza, conservação e dedetização, locação e manutenção de máquinas e equipamentos, informática, vigilância ostensiva ou monitorada; 20% em material de consumo, expediente e higiene, fornecimento de combustível, locação de veículos, indenizações e restituições; e 15% em contas públicas bancárias e locação de imóveis.
Suspensão de licitações e novas contratações
Ficam suspensos por tempo indeterminado processos de licitação e contratação que gerem novas despesas de custeio, como contratações de pessoal temporário ou terceirizado e concessão de reajustes ou benefícios financeiros que impliquem aumento de despesa. No entanto, o decreto prioriza despesas voltadas para a manutenção dos serviços públicos essenciais, pagamento de pessoal e encargos sociais, além de obrigações contratuais continuadas indispensáveis para a administração pública.
Fiscalização e bloqueios automáticos
A fiscalização do cumprimento das medidas ficará a cargo da Controladoria-Geral do Município (CGM), da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) e da Secretaria da Fazenda (Semfaz), que têm poder para efetuar bloqueios automáticos caso o decreto seja desrespeitado.
