O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou que não pretende adiar mais uma vez a nova atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A medida amplia a responsabilidade das empresas em relação à saúde mental dos trabalhadores. Em entrevista ao programa Bom Dia, o ministro afirmou que já houve uma prorrogação no ano passado e que, neste momento, não há disposição para um novo adiamento. Segundo ele, qualquer alteração adicional dependeria de um acordo entre empresas e representantes dos trabalhadores, algo que atualmente não existe.
O que muda com a NR-1 atualizada?
Com a atualização da norma, os auditores do trabalho poderão fiscalizar e aplicar multas em casos como metas excessivas, jornadas extensas, falta de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais, ausência de autonomia no trabalho e condições precárias. Isso significa que esses aspectos passarão a ter o mesmo peso de fiscalização que questões relacionadas a acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
Fiscalização orientativa inicialmente
De acordo com Marinho, num primeiro momento, a fiscalização será orientativa, com foco em apoiar a adaptação das empresas, e não em punir. O ministério espera que a implementação ocorra de forma gradual, com diálogo e sem necessidade de judicialização. “As empresas não precisam contratar consultorias caras. Elas podem organizar seus próprios processos com os profissionais que já têm, como RH, assistência social e psicologia, seguindo as orientações do manual já publicado”, afirmou.
Contexto da medida
A medida estava prevista para entrar em vigor em maio de 2025. Naquele ano, o país bateu recorde no número de afastamentos por transtornos mentais, com custo bilionário aos cofres públicos, conforme revelou o g1. Após pressão de sindicatos patronais e empresas, o governo adiou a medida por um ano, para maio de 2026. Agora, novamente sob pressão, um segundo adiamento estava em estudo pelo Ministério do Trabalho, mas Marinho descartou essa possibilidade sem acordo entre as partes.
