A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia revelou, em entrevista ao programa POD_i, que está trabalhando na elaboração de um código de ética para o Judiciário. O documento será entregue ao ministro Edson Fachin "muito antes" do final do ano, conforme suas declarações. A medida visa trazer maior clareza sobre a conduta dos magistrados.
Elaboração do código de ética
Cármen Lúcia explicou que ficou responsável por redigir um conjunto de propostas organizadas em artigos, que servirão de base para a análise de Fachin. Ele conduzirá a discussão e buscará consenso dentro da Corte. A ministra destacou que o trabalho foi temporariamente limitado por sua atuação na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde se dedicou a preparar as eleições de 2026. Ela ressaltou que o processo eleitoral se tornou mais complexo com o avanço de novas tecnologias, como a inteligência artificial, que podem interferir na liberdade de escolha dos eleitores.
Foco após deixar o TSE
Desde que deixou o comando do TSE, há cerca de três semanas, Cármen Lúcia afirma estar totalmente focada na elaboração do documento. A expectativa é acelerar a entrega do relatório para que ele seja avaliado e, possivelmente, implementado pelo STF. Para a ministra, a criação de um código de ética mais claro e acessível responde a uma demanda por maior transparência.
Embora a Lei Orgânica da Magistratura já estabeleça os deveres da categoria, Cármen Lúcia avalia que seu conteúdo ainda não é amplamente compreendido pela sociedade. "É preciso dar clareza", afirmou. Ela defendeu que o novo instrumento não representa excesso regulatório, mas sim um avanço na comunicação institucional.
Declarações da ministra
"A lei orgânica é da magistratura e ela não é de amplo conhecimento. Portanto, eu acho que também não é uma demasia nenhuma no Código de Ética. Eu repito, sempre ouço os que pensam diferente, mas eu acho que se pode chegar a um consenso sobre isso e, mesmo que não se chegue, o ministro Fachin acha que é preciso, que se exponha e que o Judiciário, o Supremo, se dê este código", disse a ministra.
Ela também ressaltou o caráter institucional de sua contribuição ao processo. Segundo Cármen Lúcia, seu papel é oferecer uma base estruturada para a discussão, reunindo referências e evidências que sustentem a proposta. "Eu acho também que o meu dever com ele, com a instituição que eu assumi, que é compreendido pelos colegas, é exatamente o de oferecer esse articulado de quais são os estudos, onde que se tem no mundo, por que que se tem, quais são os efeitos", afirmou.
Gênero não é salvo-conduto para crimes
Durante a entrevista, a ministra também comentou o perdão judicial concedido a Monique Medeiros pela morte do menino Henry Borel. "Não é por ser mulher que isenta nenhum tipo de resposta de Direito. [...] Aqui não tem nada a ver com misoginia, não tem nada a ver com tratamento desigual."
Cármen Lúcia afirmou que a defesa da igualdade entre homens e mulheres não pode ser distorcida como justificativa para isenção de responsabilidade penal. Segundo ela, gênero não funciona como "salvo-conduto" para práticas ilícitas ou qualquer conduta contrária à lei.
Igualdade com responsabilidade
A ministra ressaltou que o objetivo do debate de gênero é garantir condições iguais, especialmente diante de um histórico de desvalorização das mulheres, e não criar privilégios jurídicos. "Nós queremos igualdade com responsabilidade", destacou, enfatizando que homens e mulheres devem receber a mesma aplicação da lei "para o bem ou para o mal".
Cármen Lúcia pontuou que decisões judiciais precisam ser bem esclarecidas à sociedade para evitar a percepção equivocada de que fatores como o gênero influenciaram no resultado. Para ela, quando há dúvidas sobre institutos legais, como o perdão judicial, a comunicação deve ser ainda mais cuidadosa.
