O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) lançou o programa Emprega Lab, que integra as ações do Plano Pena Justa e viabiliza a entrada de presos e ex-presidiários no mercado de trabalho, tanto privado quanto público. Segundo a Justiça, o programa tem como objetivo fortalecer a dignidade, a cidadania e a reintegração social no sistema penitenciário brasileiro e deve servir de modelo para o país.
Contexto atual do sistema prisional em MT
O secretário de Justiça de Mato Grosso, Walter Furtado Filho, informou que, atualmente, existem mais de 16 mil presos no estado, e cerca de 3 mil deles já estão trabalhando. O programa Emprega Lab busca ampliar esse número, oferecendo capacitação profissional e oportunidades de emprego para detentos e egressos.
Parcerias com indústrias e setor privado
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), desembargador Orlando Perri, relatou que buscam, junto com as indústrias, transformar as cadeias em "presídios industriais". "Uma forma de possibilitar aos reeducandos a possibilidade de trabalho e profissionalização que eles vão necessitar quando ganharem a liberdade", informou.
De acordo com o desembargador Luís Geraldo Santana Lanfredi, trata-se de uma arrancada, onde as primeiras vagas vão surgir de forma estruturada. "Isso deve despertar a ação de empregabilidade da mão de obra reprimida, mal utilizada, que pode gerar riqueza para o país", disse.
Participação de empresas e concessionárias
O evento reuniu concessionárias e empresas ligadas ao setor de transportes, que discutiram a criação de novas vagas de trabalho e a ampliação da participação da iniciativa privada na política de empregabilidade do sistema prisional. O representante do Ministério dos Transportes, Ricardo Meirelles, contou que a estratégia do ministério é atrair as concessionárias das rodovias federais e empresas que prestam serviços a elas, devido à maior flexibilidade na contratação de mão de obra.
Ofertas de vagas por empresas
A concessionária Nova Rota do Oeste informou que vai oferecer 43 vagas aos detentos, seguida pela empresa SS Trevo, com 40 vagas, com possibilidade de ampliação para 80 vagas.
Impacto social e enfrentamento ao crime organizado
Para o gerente de programas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), David Marques, oferecer empregos dignos aos presos é também uma forma de enfrentar a influência das organizações criminosas. "A profissionalização e a inserção no mercado de trabalho são ferramentas essenciais para a reintegração social e a redução da reincidência criminal", destacou.
O programa Emprega Lab representa um passo importante na política de ressocialização de presos em Mato Grosso, servindo como modelo para outros estados brasileiros.
