O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste sábado (23) pela manutenção da prisão do pai e do primo do banqueiro Daniel Vorcaro, detidos no âmbito da Operação Compliance Zero. A decisão ocorreu durante julgamento na Segunda Turma da Corte, que analisa a legalidade das prisões preventivas de Henrique Moura Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro.
Voto de Fux acompanha relator
Fux antecipou seu voto e acompanhou integralmente o relator, ministro André Mendonça. O julgamento, iniciado na sexta-feira (22), foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que terá 90 dias para analisar o caso. A petição está sendo analisada em plenário virtual pela Segunda Turma do STF, composta também pelos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques.
Toffoli, no entanto, não deve votar, pois se afastou da relatoria do caso Master após serem reveladas conexões entre ele, o resort Tayayá e o banco de Vorcaro. O ministro já declarou suspeição "por motivo de foro íntimo" e não votou na análise da prisão de Daniel Vorcaro nem em um pedido de criação de CPI para apurar as fraudes.
Indícios de continuidade do esquema
Em seu voto, Mendonça afirmou que há fortes indícios de que o empresário Felipe Vorcaro, preso em 7 de maio, assumiu o esquema após a prisão do primo Daniel Vorcaro. A defesa nega as acusações. O relator citou que foram criadas estruturas societárias e realizadas operações financeiras consideradas suspeitas mesmo após a deflagração de outras fases da Operação Compliance Zero.
Segundo Mendonça, a prisão preventiva visa "resguardar a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e preservar a higidez da persecução penal". Já Henrique Vorcaro, preso na 6ª fase da operação, em 14 de maio, é investigado por participar do grupo conhecido como "A Turma", que seria utilizado pelo dono do Master para ameaçar adversários. As ações também teriam continuado após a prisão de Daniel Vorcaro, o que, para o relator, justifica a manutenção da prisão preventiva.
Defesa contesta fundamentos
A defesa dos investigados afirma, em nota, que a prisão "se baseia em fatos cuja comprovação da respectiva licitude e o lastro de racionalidade econômica ainda não estão no processo". Mendonça, por sua vez, declarou que a suposta organização criminosa tem "altíssima capacidade de reorganização" e mostrou persistência em continuar com as atividades investigadas. "Torna além de plausível, efetivamente provável que, se mantido em liberdade, os investigados sigam cometendo novos ilícitos", concluiu o ministro.
