Supremo Tribunal Federal mantém decisão que cassou mandato de ex-deputado de Roraima
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou mais um recurso apresentado pela defesa do ex-deputado Jalser Renier, mantendo a cassação do seu mandato pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) e confirmando sua inelegibilidade até o ano de 2030. Esta é a oitava tentativa do parlamentar de reverter a decisão judicial, todas rejeitadas pela mais alta corte do país.
Decisão do ministro Nunes Marques
A decisão, publicada em 31 de março deste ano, foi proferida pelo ministro relator Nunes Marques, que considerou o recurso "inadmissível" por questões processuais. Segundo o magistrado, o pedido não poderia ser analisado pelo STF porque ainda não havia passado por uma instância de origem, como o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).
Na argumentação, a defesa de Jalser Renier alegou a existência de novos elementos que justificariam a revisão do caso. No entanto, o ministro manteve a rejeição baseando-se estritamente nas formalidades processuais, sem adentrar no mérito das alegações apresentadas.
Contexto da cassação
Jalser Renier foi cassado no dia 28 de fevereiro de 2022 após 27 anos como deputado estadual em Roraima. A perda do mandato ocorreu por quebra de decoro parlamentar e abuso das prerrogativas do cargo, relacionadas ao caso do sequestro do jornalista Romano dos Anjos em 2020.
O ex-parlamentar é réu como mandante do crime, tendo utilizado sua posição como então presidente da Assembleia Legislativa para ameaçar autoridades e tentar barrar as investigações. Conforme o Regimento Interno da Casa, o presidente dirige com autoridade suprema a polícia legislativa, e os militares presos no caso eram diretamente subordinados a Jalser.
Trajetória política conturbada
Conhecido no estado como "Menino de Ouro", Jalser Renier ascendeu na política roraimense desde sua primeira eleição em 1994, aos 21 anos, nunca tendo perdido uma eleição até sua cassação. Em 2018, foi o mais votado do estado com 8.401 votos.
Sua carreira foi marcada por outras operações policiais:
- Foi preso pela primeira vez em 2003 por envolvimento no "Escândalo dos Gafanhotos", considerado o maior caso de corrupção em Roraima.
- Voltou a ser preso em 2016 pelo mesmo motivo, demonstrando um histórico de problemas com a Justiça.
Com a decisão do STF, Jalser Renier permanece inelegível até 2030, encerrando temporariamente uma trajetória política de quase três décadas marcada por controvérsias e confrontos com o sistema judiciário.
