Empresário carioca é alvo de mandado de prisão preventiva da Polícia Federal
O empresário Marcelo Paes Fernendez Conde, de 65 anos, natural do Rio de Janeiro, tornou-se alvo de intensa busca da Polícia Federal desde as primeiras horas desta quarta-feira, dia 1º. As investigações apontam que ele estaria envolvido na aquisição e posterior vazamento de dados sigilosos pertencentes a Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Marcelo Conde é filho do falecido ex-prefeito do Rio e ex-vice-governador Luiz Paulo Conde, que faleceu em julho de 2015 aos 80 anos. A nova etapa da Operação Exfil, conduzida pelas autoridades federais, tem como objetivo principal esclarecer um suposto esquema criminoso de obtenção ilícita de declarações fiscais confidenciais de autoridades públicas e seus familiares.
Esquema de acesso não autorizado aos sistemas da Receita Federal
Segundo informações detalhadas da Polícia Federal, o modus operandi envolvia acesso não autorizado aos sistemas internos da Receita Federal do Brasil. O ministro Alexandre de Moraes expediu pessoalmente um mandado de prisão preventiva contra Marcelo Conde, além de autorizar seis mandados de busca e apreensão, a serem cumpridos nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, todos diretamente ligados ao empresário.
As investigações já acumularam indícios robustos de que dados fiscais protegidos de ministros do Supremo Tribunal Federal, do Procurador-Geral da República e de seus respectivos familiares foram acessados de maneira indevida. Foram identificados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal, seguidos pelo subsequente vazamento dessas informações altamente sigilosas.
Escala do vazamento atinge quase dois mil contribuintes
De acordo com a Procuradoria Geral da República, o escopo do vazamento é alarmante, atingindo dados de 1.819 contribuintes. A lista inclui pessoas vinculadas a:
- Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
- Membros do Tribunal de Contas da União (TCU)
- Deputados federais em exercício
- Ex-senadores e um ex-governador
- Dirigentes de agências reguladoras federais
- Empresários de grande porte
O portal g1 apurou, com fontes próximas à investigação, que Marcelo Conde é o principal suspeito de ter encomendado especificamente os dados de Viviane Barci ao contador Washington Travassos de Azevedo. Este contador já havia sido preso em uma fase anterior da operação, por determinação direta do STF.
Pagamentos em espécie e fornecimento de listas de CPFs
O material apreendido pelas equipes da Polícia Federal, somado aos depoimentos já colhidos, aponta Marcelo Conde como o suspeito de encomendar um pacote completo de dados de pessoas físicas. Testemunhas relataram que ele teria fornecido listas contendo números de CPF e realizado pagamentos em espécie, no valor fixo de R$ 4.500, para receber as declarações fiscais obtidas de forma ilícita.
A Operação Exfil teve uma fase anterior em fevereiro, quando a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão direcionados a servidores públicos em três estados: Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia. Essas ações ocorreram no contexto da investigação que apura possíveis vazamentos massivos de dados da Receita Federal envolvendo altas autoridades.
Cadeia de intermediação estruturada com múltiplos atores
As investigações revelaram uma cadeia de intermediação estruturada e complexa, que contava com a participação de diversos atores:
- Servidores públicos com acesso funcional privilegiado aos sistemas
- Funcionários terceirizados, como vigilantes
- Despachantes e outros intermediários especializados
Os dados, segundo as apurações, teriam sido extraídos ilegalmente dos sistemas da Secretaria da Receita Federal e também do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Os mandados judiciais foram cumpridos com base em uma representação formal da Procuradoria-Geral da República (PGR) e com a devida autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Os investigadores buscam agora determinar, com precisão, se funcionários da Receita Federal quebraram ilegalmente o sigilo fiscal de ministros do Supremo e de seus parentes sem qualquer autorização judicial. Há fortes suspeitas de que existia uma espécie de pacote comercial contendo vários nomes de interesse. Parte dos servidores públicos envolvidos eram originalmente lotados no Serpro (Empresa Nacional de Inteligência em Governo Digital e Tecnologia da Informação), que se encontravam cedidos à Receita Federal no período dos fatos.
