PF desmantela esquema de corrupção no Tribunal de Justiça do Maranhão
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (1º), a Operação Inauditus, uma ação de grande envergadura que investiga um sofisticado esquema de venda de decisões judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A operação, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), está cumprindo 25 mandados de busca e apreensão em múltiplos endereços, com o objetivo de desarticular uma rede criminosa que atuava dentro do próprio Poder Judiciário estadual.
Crimes investigados e modus operandi
As investigações, que já se estendem por um período considerável, apuram a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo os agentes federais, o esquema funcionava através do direcionamento de decisões judiciais, garantindo uma prioridade seletiva na tramitação de processos e promovendo uma distribuição irregular de ações.
De acordo com as provas colhidas, magistrados, assessores e outros servidores públicos teriam atuado de forma coordenada para beneficiar uma das partes em um litígio agrário de alto valor monetário, recebendo, em contrapartida, vantagens financeiras indevidas. A investigação também identificou movimentações financeiras suspeitas, com fortes indícios de ocultação da origem ilícita dos recursos, caracterizando o crime de lavagem de capitais.
Medidas judiciais e alcance da operação
Além das buscas, a Justiça determinou medidas rigorosas contra os investigados:
- Prisão preventiva do principal operador do esquema.
- Afastamento imediato de cinco servidores públicos de suas funções.
- Imposição de outras medidas cautelares, como a proibição de acesso ao TJMA, restrição de contato entre os investigados e o monitoramento eletrônico de seis indivíduos.
- Sequestro e bloqueio de bens no valor total de até R$ 50 milhões, de forma solidária entre os principais investigados.
Os mandados estão sendo cumpridos em gabinetes, escritórios de advocacia e empresas localizadas nas cidades maranhenses de São Luís, São José de Ribamar, Arari, Balsas, Bacabal e Guimarães. A operação também se estende a outros estados, com ações em Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Lagoa Seca (PB), demonstrando a abrangência interestadual das investigações.
Penas e impacto no Judiciário
As penas máximas previstas para os crimes investigados, se somadas, podem chegar a 42 anos de prisão, evidenciando a gravidade dos delitos. A Operação Inauditus representa um duro golpe contra a corrupção no sistema judiciário maranhense e levanta questões sobre a integridade de processos de grande repercussão. As investigações continuam em andamento, com a expectativa de que novas descobertas possam surgir a partir do material apreendido.
