O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender as ordens que determinavam o fechamento do Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, localizado em Barbacena, Minas Gerais. A unidade, criada em 1927, é responsável por atender pessoas que cometeram crimes, mas que, por serem diagnosticadas com transtornos mentais ou deficiências psicossociais, são consideradas inimputáveis e não podem responder penalmente por seus atos. Gerida pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a instituição funciona como um Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP).
Como funciona o atendimento no hospital?
O Hospital Jorge Vaz atende os chamados inimputáveis, para os quais a Justiça determina uma medida de segurança em vez de pena de prisão. Essa medida inclui tratamento médico e proteção social em ambiente fechado. O cotidiano da unidade envolve não apenas a internação, mas também uma vigilância clínica e jurídica constante. A unidade recebe inspeções regulares do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que monitora a evolução de cada paciente e garante que seus direitos sejam respeitados. O tratamento deve incluir serviços médicos, assistência social, acompanhamento ocupacional e atividades de lazer, conforme previsto em lei.
Dados oficiais de 2023 indicam que o hospital atendia cerca de 180 pacientes e operava com uma carga de atendimentos elevada, chegando a volumes quase quatro vezes maiores do que as recomendações federais para unidades similares.
Decisão do STF e contexto
Nos últimos anos, o Hospital Jorge Vaz esteve sob ameaça de encerramento total de suas atividades. O fechamento era uma exigência da Política Antimanicomial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca transferir o tratamento desses pacientes para a rede de saúde pública comum, em liberdade. Em abril de 2024, o hospital chegou a ser parcialmente interditado, mas a medida foi suspensa após alegação de que a decisão foi tomada de forma prematura, sem o necessário planejamento e participação de diferentes órgãos e entidades. Na ocasião, especialistas e diretores da unidade alertaram que o Sistema Único de Saúde (SUS) não possuía equipes ou estrutura para receber todos os custodiados de uma só vez.
Nesta semana, o ministro Flávio Dino concedeu uma liminar que autorizou a continuidade do atendimento e a retomada das admissões de novos pacientes no hospital. O magistrado aceitou o argumento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de que a rede de saúde do estado ainda não tem capacidade técnica e logística para absorver esses pacientes. Segundo a decisão, o fechamento poderia causar danos à saúde pública e desestruturar famílias que não têm condições socioeconômicas para cuidar dos pacientes em casa. Com isso, o Hospital Jorge Vaz segue operando normalmente até que o Estado comprove que possui uma rede de atendimento preparada para a transição.
Impactos e próximos passos
A decisão do STF garante a continuidade do serviço prestado pelo hospital, evitando uma ruptura abrupta no tratamento dos pacientes. O Estado de Minas Gerais terá que demonstrar que a rede de saúde pública está apta a receber esses indivíduos antes que qualquer fechamento definitivo ocorra. Enquanto isso, a unidade permanece sob monitoramento do PAI-PJ e de outros órgãos de controle, assegurando que os direitos dos pacientes sejam preservados.
